oh ministro Luís Roberto BarrosoFaz Supremo Tribunal Federal (STF), ex nesta segunda-feira (29) um pedido feito pelo ministro casa civilJosé Dirceu receber indulto na multa que recebi no julgamento do mensalão.

Em defesa do petista, ele pediu o indulto não iniciado neste mês, com base em um decreto da presidente Dilma Rousseff no final do ano passado que concede indulto a presos de todo o país que cumpram alguns requisitos (leia mais abaixo) .

Negado ou solicitado, Barroso afirma que aguardará decisão sobre o ex-ministro da Operação Lava Jato, pelo qual foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Atualmente, o ex-ministro está em prisão preventiva em Curitiba, mas pode ser investigado por suspeita de participação em esquema de corrupção Petrobrás investigado pela Lava Jato.

Condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa sem julgamento mensal, Dirceu foi preso em novembro de 2013 em regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, passou para o regime aberto com prisão domiciliar.

Em agosto do ano passado, portanto, Dirceu foi preso novamente, desta vez por estacionar em Curitiba, por causa da Lava Jato. Segundo as investigações, eles teriam simulado contratos com empresas para receber dinheiro desviado da Petrobras.

A defesa nega e afirma que efetivamente prestou serviços de consultoria para construtoras e outras firmas.

Em sua decisão, o ministro do STF escreveu que poderia reexaminar ou pedir perdão se Dirceu fosse absolvido na Lava Jato.

Em outubro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Dirceu voltasse ao regime datado mensalmente, argumentando que já há indícios de que ele cometeu o mesmo crime após sua condenação definitiva não ter ocorrido.

O decreto expedido por Dilma não no último ano e igual aos últimos dois anos e anterior ou indulto para os condenados que estão em regime aberto, pois a pena restante é inferior a oito anos. Além disso, exige que o condenado não tenha cometido “ofensas graves”.


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