STF perdoa pena de mais de dois condenados mensalão do PT por não indultar Temer | política

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“Em face do exposto, conhecimento ou parecer do Procurador-Geral da República, na linha de orientação do Plenário do STF, declaro extinta a pena de prisão imposta ao sentenciado Ramon Hollerbach Cardoso, com amparo do art. 107, inciso II, parte final, do Código Penal, e termos do Decreto nº 9.246/2017.

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