STF concede liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello | Julgamento do mensalão

Date:

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concede o benefício de liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada sem pena mensal por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.

Kátia Rabello por ter sido condenada por pena restrita a ministros do STF, em novembro de 2012, a 16 anos e 8 meses de prisão pela formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Posteriormente, o Tribunal deu provimento ao recurso da defesa do banqueiro e excluiu o crime de formação de quadrilha, cuja pena foi definida em 2 anos e três meses. Com essa medida, a pena do ex-presidente do Banco Rural foi fixada em 14 anos e 5 meses de prisão.

Começou a cumprir pena de 14 anos de prisão em novembro de 2013, passou para o regime semi-aberto (que não só dormiu na prisão) em dezembro de 2015 e passou para o regime aberto (onde cumpre pena fora da prisão) em novembro do ano passado.

Em liberdade condicional, ou condenado continua a ser posto em liberdade no final da sua pena, que pode ser terminada posteriormente se não voltar a cometer o crime e se a Justiça for apresentada regularmente.

O relator da execução penal do processo do mensalão, ou ministro Luís Roberto Barroso registrou na decisão que autorizou o ex-banqueiro a cumprir prisão condicional que Rabello cumpriu todos os requisitos para a obtenção do benefício, assim, por exemplo, será amparado por trabalhar.

“Trata-se de uma questão de antecedentes primários e bons, tendo em nossos autos uma sentença de prisão publicada pelo Complexo Penitenciário Feminino de Belo Horizonte/MG, não há sentido de que não haja registro de infração disciplinar em desfavor da pena”, escreveu ou ministro no trecho dá decisão.

Fonte

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Share post:

Subscribe

Popular

More like this
Related