G1 – Supremo perdoa ex-deputado João Paulo Cunha de pena do mensalão

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concede nesta quinta-feira (10) indulto ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) pela condenação da pena mensal do PT.

Com base na decisão deste quinto que João Paulo Cunha indultou, ou o relator das execuções do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, poderá decidir sozinho sobre outros casos semelhantes.

Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, João Paulo cumpriu a pena, desde fevereiro de 2015, em prisão domiciliária, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que se reduzem à tristeza, é agora 1 ano e 10 meses de castigo.

Em defesa de João Paulo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal ou foi condenado com base em decreto do presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concede ou perdoa de Natal a prisioneiros de todos ou país não regime aberto Que eles já tenham completado um quarto é uma pena e que eles não tenham cometido ofensas graves.

Quem obtém ou indulta fica livre para cumprir ou rescindir pena, ficando desobrigado de compromissos como, por exemplo, ou comparecimento periódico na Justiça.

Como indulto, João Paulo Cunha está livre de punições e restrições, como comparecimento à Justiça. O benefício está previsto na Constituição como atribuição do Presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época de Natal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer favorável para conceder o perdão da sentença no início de fevereiroeiro.

Não parece, Janot salientou que é “idêntico aos decretos presidenciais concessionais de perdão natal emitidos em anos anteriores”.

Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelo PT, ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) é liberado do cumprimento da pena (Foto: Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)

Outros condenaram
Além de João Paulo Cunha, vários outros condenados não pediram nem um mês nem o perdão da pena. Até agora, entretanto, apenas o ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas obtiveram o benefício.

Além de dois petistas, pleiteados ou indultados com base no decreto de 2015 ou ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (do extinto PL , atual PR), Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG), ou o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.

Já o ex-ministro José Dirceu, que cumpriu prisão preventiva, em Curitiba, por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, teve ou perdão negado ministro do cabelo Luís Roberto Barroso. O magistrado confirmou que há indícios de que o peticionário teria continuado a cometer crimes mesmo depois de ter sido condenado na ação penal do mensalão.

A defesa de Dirceu vai ao plenário do tribunal, mas ainda não há previsão de quando o pedido de indulto será analisado pelos magistrados.

Perdão
Veja abaixo quais ou perfil de dois presos que podem se beneficiar do indulto natal de 2015:

– condenados em liberdade condicional ou regime aberto, cujas penas restantes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido uma quarta pena, se não reincidentes infratores, ou um terceiro, são reincidentes;

– condenados a penas inferiores a 12 anos, que tenham cumprido um terço da pena se forem reincidentes ou metade reincidentes, e que cumpram pena em regime semiaberto ou aberto;

– Condenados há oito anos que cumpriram uma terceira pena, se não forem reincidentes (réus primários), ou metade, se forem reincidentes (já tiveram outra condenação);

– condenado a até 12 anos por crime sem violência que tenha cumprido uma terceira pena, se não for reincidente, ou metade, se for reincidente;

– Condenados a pena superior a oito anos aqueles que tenham mais de 60 anos e tenham cumprido um terço da pena, se não forem reincidentes, ou metade, se forem reincidentes;

– Os condenados com mais de 70 anos de idade e cumpridos um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;

– condenados que tenham cumprido pena ininterrupta de 15 anos, se não reincidentes, ou 20 anos, se reincidentes;

– condenados a penas superiores a 8 anos que tenham sido menores de 18 anos ou com doença grave ou deficiência que tenham cumprido: um terço da pena não é reincidente ou metade são reincidentes, nenhum caso de homens, e um quarto de sentença não é reincidente ou um terço se reincidentes, não é caso de mulheres;

– mulheres condenadas a penas inferiores a 8 anos, por crimes não violentos, se menores de 18 anos ou com dano ou deficiência grave e que tenham cumprido uma quinta pena, se não forem reincidentes, ou uma quarta, se são reincidentes;

– condenados a penas superiores a 12 anos, que tenham cumprido dois quintos da pena, se não reincidentes, ou três quintos, se reincidentes, e que se encontrem em regime aberto ou semiaberto;

– Pessoas com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, desde que as condições não fossem anteriores ao crime;

– condenados a penas substituídas por restrições de direitos desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não forem reincidentes, ou um terço, se forem reincidentes;

– condenados que tenham sido vítimas de tortura, reconhecidos em decisão judicial, não perseguidos nem cumpridos a pena.

Fonte

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