G1 – STF deixa para fevereiro decisão sobre indulto a Delúbio, Cunha e Queiroz

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O presidente do STF, Ricardo Lewandowski
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

ou presidente fazer Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, resolveu deixar para fevereiro a decisão sobre os pedidos de indulto (perdão) do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Romeu Queiroz (PTB-MG), todos condenados não petistas processo mensal. Os pedidos de perdão foram transferidos para Lewandowski porque ele está na frente da planta do tribunal durante o recesso do tribunal.

Em 31 de dezembro, o presidente do STF tomou a mesma decisão em relação aos pedidos do ex-deputado peter henry pelo advogado Rogério Toletino. Na visão do magistrado, não havia urgência para decidir sobre os pedidos durante o recesso, especialmente considerando que já estão livres, não em regime aberto.

Portanto, os pedidos serão analisados ​​quando terminar o recesso judicial, em febre, pelo ministro Luís Roberto BarrosoRelator não Supremo das execuções das sentenças mensais.

No último dia 30, cinco condenados no processo da mensagem vão pedir o perdão das penas com base não nomeada perdão natalinoAssassinada pela presidente Dilma Rousseff, que é ou perdoa presos de todo o país que atendam aos critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Além deles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também cumpre os requisitos para obter ou indultar, mas ainda sem protocolo ou ordem. O advogado do peticionário disse que entrará com a petição ainda no início deste ano.

O decreto do presidente prevê o indulto dos condenados que ainda se encontrem em regime aberto, cuja pena remanescente não exceda oito anos, se não forem reincidentes, e seis anos, se forem reincidentes, de que tenham cumpriu um quarto da pena.

Confirma as sentenças de dois cinco condenados no processo do mensalão do PT que pedem indulto:

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
– Pena: 9 anos e 4 meses
– Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Pedro Henry, ex-deputado do PP
– Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

rogério tolentinoadvogado
– Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
– Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

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