G1 – Justiça condena Marcos Valério e João Paulo Cunha por improbidade

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Ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, em imagem de arquivo (Foto: Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (7) o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e outros dois presos por improbidade administrativa na contratação de empresa de consultoria gráfica na Câmara dos Deputados, em 2004. O contrato teria sido utilizado para desviar recursos publicitários da Câmara, dentro do regime mensal do PT. Há recurso.

A sentença prevê que o ex-deputado e ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Márcio Marques de Araújo, devolva R$ 11 mil aos cofres públicos como indenização por duas causas prejudiciais à contratação. Marcos Valério e sua empresa, a SMP&B Comunicação, terão que devolver os valores recebidos inadvertidamente, totalizando R$ 536,4 milhões. Os valores ainda serão atualizados e corrigidos.

O advogado de Araújo, Claudismar Zupiroli, informa que vai rever a decisão do Tribunal Regional Federal, “confiante de que o tribunal demonstre que não se desviou do objeto ou do recurso”. Em defesa de Marcos Valério e da SMP&B Comunicação, ele afirmou que não comenta processos em andamento. O escritório que representa João Paulo Cunha afirmou que aguarda a publicação da sentença e que passará por ela sem demora.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o contrato de assessoria “foi uma manobra articulada por João Paulo Cunha para desviar recursos públicos por direito próprio”. Contratado por Câmara, o SMPB de Marcos Valério teria sido subcontratado à IFT Ideias, Fatos e texto Ltda, que pertence ao jornalista e assessor de João Paulo Cunha, Luiz Costa Pinto.

O MPF afirma que R$ 250 mil teriam sido desviados entre fevereiro e dezembro de 2004 para uma empresa subcontratada. Após a denúncia, a SMP&B arrematou licitação por R$ 10,7 milhões, além de serviços diretos diretos de apenas R$ 17,5 milhões, subcontratando 99,5% dos dois empregos.

Para o MPF, fica demonstrado que a empresa de Marcos Valério “participou do contrato apenas para subcontratação de intermediários, recebendo honorários de 5%, totalizando R$ 536.440,55, ou que materializa grave prejuízo à época, pelo fato de não fornecerem serviços”.

Após decisão, Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, foi assassinado por juiz substituto. O jornalista Luiz Antônio Aguiar da Costa Pinto e a empresa IFT Ideias, Fatos e texto Ltda foram inocentes na sentença porque os serviços contratados foram prestados por lei, segundo ou magistrado, apesar das irregularidades na contratação.

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