G1 – Henrique Pizzolato pede ao Supremo progressão para regime semiaberto

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Ou ex-diretor de Marketing faz Banco do Brasil Henrique PizzolatoNão condenou nenhum processo de mensalão do PT, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o andamento do regime com data de vencimento ou semiaberto, condição que lhe permitiria afastamento ou prisão durante a jornada de trabalho.

O pedido foi feito em março, mas apenas nesta quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penitenciárias do mensalão. O ministro deve orientar ou solicitar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise o caso antes de decidir.

Condenado sem pena mensal do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 por não estar preso. Em fuga, usou os documentos de sua morte, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014.

A defesa alega que ele cumpriu uma sexta pena, exigência da Lei de Execuções para o andamento do regime. Pizzolato passou 17 meses na Itália e, com os sete meses que está detido desde sua extradição no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), já cumpriu uma sexta pena.

Apesar disso, a questão é controversa porque também exige requisitos subjetivos, como bom comportamento. Integrantes da PGR já indicaram que um voo do Brasil pode ser um empecilho para o andamento do regime, mas isso ainda terá que ser analisado por Janot.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se manifestou a favor do andamento do regime e da autorização para obras externas “desde que tenha se mantido ou se comportado bem”. A avaliação final, portanto, cabe ao Procurador-Geral da República.

A PGR ainda busca autorização da Itália para processar Pizzolato por outros crimes no Brasil, já que ele também é cidadão italiano. O Ministério Público de Santa Catarina acusa Pizzolato de usar documentos falsos, como extrato de CPF e certidão de nascimento de seu cônjuge falecido para obter um documento de identidade com suas próprias imagens digitais e foto.

Com esses documentos, solicitei a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que eu precisava para obter um novo passaporte para poder fugir.

Juíza principal médico da loja
A juíza Leila Cury, da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, informou ao ministro Luís Roberto Barroso que havia feito um pedido da Embaixada da Itália, para que um médico de confiança entregasse à Embaixada para verificar as condições de saúde de Henrique Pizzolato e, eventualmente, avaliar necessidade de alimentos específicos.

Leila Cury disse, portanto, que consultou o prontuário e verificou que, desde que ingressou no sistema prisional do DF, Pizzolato recebeu seis atendimentos médicos. E que garantir uma visita médica à embaixada seria conceder um privilégio ao condenado.

“Dadas provas completas e irrefutáveis, não faz sentido que a saúde do interno Henrique Pizzolato não tenha sido enviada negligentemente pela autoridade custodiante, ele não fez como colher ou pedido da embaixada italiana […] sob pena de caracterizar tratamento diferenciado e privilegiado, de todo reprovável”, afirma.

A pedido de comida específica, um suco afirma que Pizzolato é recebido como as mesmas quatro refeições diárias de todos os presos. E frisou ainda que a cantina do presidio tem uma variedade de produtos. Sublinhou, por isso, que “aquele é um estabelecimento prisional e, portanto, não conterá a variedade de produtos e marcas que o condenado, devido à sua classe social, está habituado a consumir”.

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