G1 – Dirceu registra decisão que negou indulto de pena não mensal

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu viajou nesta terça-feira (8) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido de perdão da pena que recebeu em nenhuma mensalidade julgamento.

Em defesa do petista, ele pediu o indulto no início de fevereiro, com base em um decreto da presidente Dilma Rousseff no final do ano passado que concede indulto a presos de todo o país que cumpram alguns requisitos (leia mais abaixo).

Negado ou solicitado, Barroso afirma que aguardará decisão sobre o ex-ministro da Operação Lava Jato, pelo qual foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dirceu, porém, afirma que, apesar de responder a um julgamento na Lava Jato, ainda não foi condenado definitivamente e não pode ser considerado culpado.

Os advogados vão declarar que o decreto de indulto permite a concessão de benefícios para cumprir os requisitos de cumprimento da sentença, bem como responder a outro processo.

Em sua decisão, o ministro do STF escreveu que poderia reexaminar ou pedir perdão se Dirceu fosse absolvido na Lava Jato.

prisão preventiva
Atualmente, o ex-ministro está em prisão preventiva em Curitiba, mas pode ser investigado por suspeita de participação em esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato.

Condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa sem julgamento mensal, Dirceu foi preso em novembro de 2013 em regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, passou para o regime aberto com prisão domiciliar.

Em agosto do ano passado, portanto, Dirceu foi preso novamente, desta vez por estacionar em Curitiba, por causa da Lava Jato. Segundo as investigações, eles teriam simulado contratos com empresas para receber dinheiro desviado da Petrobras.

A defesa nega e afirma que efetivamente prestou serviços de consultoria para construtoras e outras firmas.

Em outubro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Dirceu voltasse ao regime com data mensal, argumentando que já há indícios de que ele cometeu o mesmo crime após sua condenação definitiva não ter ocorrido.

O decreto expedido por Dilma não no ano passado e igual aos últimos dois anos e anterior ou indulto para os condenados que estão em regime aberto, pois a pena restante é inferior a oito anos. Além disso, exige que o condenado não tenha cometido “ofensas graves”.

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