G1 – Barroso admite a perda do pênalti de José Dirceu no mensalão do PT

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O ex-ministro José Dirceu, na Superintendência da Justiça Federal, em Curitiba, em janeiro (Foto: Paulo Lisboa/Brasil Photo Press/Estadão Conteúdo)

oh ministro Luís Roberto Barrosorelator das execuções penais do chamado mensalão do PT Não Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu esta segunda feira (17) ou o perdão da pena imposta ao ex-chef de casa civil José Dirceu não processa o mensalão.

Além do perdão da pena mensal, Dirceu foi preso, em Curitiba, por envolvimento em esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber dicas de fornecedores da Petrobras. Por este crime, foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão perante o juiz federal Sérgio Moro, do Paraná. Mas continua preso por condenação no processo da Operação Lava Jato.

Mensal Hair, ou ex-ministro, foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão e foi sentenciado em 15 de novembro de 2013, após o que se esgotarão as possibilidades de recurso.

Na decisão desta segunda feira, Barroso atendeu à ordem de defesa de Dirceu e seguiu sua opinião favorece a extinção da pena encaminhado em junho pelo STF ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro entendeu que o petista atendeu aos critérios do chamado perdão natal, decreto presidencial previsto na Constituição e publicado anualmente. O indulto prevê ou indulta a pena para os condenados que preencham os pré-requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: foi o principal e cumpriu um quarto da pena a que foi condenado (leia os critérios aqui).

“Diante das informações prestadas pelo Juiz Federal Sérgio Moro, a manifestação favorável ao Procurador-Geral da República e a aprovação de dois requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e não em decreto específico, hipoteticamente, é a concessão de É uma decisão relacionada a ser praticada por este relator, temos dois precedentes do Plenário, sem margem para discriminação ou julgamentos subjetivos”, decidiu Barroso.

Críticas ao sistema
O ministro, no entanto, fez críticas ao sistema punitivo no Brasil. Ele afirma que o sistema de progresso do regime, que permite que os condenados cumpram apenas um sexto da pena, gera um sentimento de impunidade na sociedade.

“Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (6 anos de prisão), basta cumprir 1 ano para que o condenado retorne à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e comeu mesmo uma certa descrença nas instituições públicas.

Na avaliação de Barroso, não é possível mudar o sistema penal sem investimentos estatais em termos vagos e prisionais.

“A sociedade brasileira deve estar ciente de que o aumento da eficácia e eficiência do sistema punitivo exige aporte de recursos financeiros substanciais. sistema”, declara.

Segundo ou ministro “encarna essas importantes diretrizes institucionais, é preciso explicar que, em um momento de escassez geral de palavras, os valores que se formam para o sistema punitivo deixarão para ir para outras áreas mais coloridas e populares, desde a educação para trabalhar”.

Eu sinto Muito
Não parece, enviado em junho, Janot narrou que, ele não começou este ano, ou ex-ministro da Casa Civil pediu ou indultou a sentença, ao invés de, por ordem do Procurador-Geral, ou ministro entender que foi ou um caso de aguardar a decisão do suco paranaense sobre o processo que correu contra ele na Lava Jato.

Na ocasião, Janot argumentou que as práticas criminosas cometidas por Dirceu reveladas na Operação Lava Jato ocorreram no final de 2014, com operações de lavagem de dinheiro, e, nesse sentido, o ex-ministro cometeu um crime grave durante sua pena mensal.

Após ser condenado na Lava Jato, o ex-ministro informou ao STF que o juiz de Moro reconheceu em sua sentença que o crime teria ocorrido em novembro de 2013, quando Dirceu não havia começado a cumprir sua pena mensal. Em razão, a defesa afirmou que não houve falta grave e reiterou a ordem de perdão da pena.

Ao que parece, Janot também afirmou que continua a considerar que ocorreu infração disciplinar de natureza grave durante o cumprimento da pena mensal porque Dirceu foi sentenciado definitivamente em outubro de 2013 em uma das penas e o juiz entendeu que ele havia cumprido antes ou depois de novembro.

Para o procurador, no entanto, isso não impediu a concessão do indulto, pois ele prevê que um delito grave deve ter sido cometido até um ano antes do decreto publicado como indulto.

Segundo Janot, Dirceu cumpriu os requisitos previstos na lei que autorizou ou indultou as penas por ser o principal preso e cumprir uma quarta pena à qual foi condenado.

“Perante o exposto, ou o Procurador-Geral da República, manifestou o seu reconhecimento do indulto do sentenciado, com a conseqüente declaração de extinção da pena”, disse Janot em junho.

Não mensalmente, Dirceu foi preso no final de 2013 para cumprir pena de sete anos e onze meses de prisão por corrupção ativa – foi considerado o chef do esquema de compra de apoios parlamentares nos primeiros anos de governo Luiz Inácio Lula da Silva.

José Dirceu Há cerca de um ano não há regime semiaberto, quando é possível sair ou prender durante o dia para trabalhar. Ele estava em prisão domiciliar, não aberto, quando foi preso novamente, agora na Lava Jato, em agosto do ano passado.

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