G1 – Após visitas, MPF diz que atendimento de Pizzolato tem condições ‘adequadas’

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Pizzolato acompanhado por policiais da PF após ser
extraditado(Foto: Reprodução/GloboNews)

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma terceira parte (19) e não visitou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e considerou “adequado” mantê-lo e as demais instalações para o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado não condenado por mensalão em 2012 e extraditado da Itália para o Brasil em outubro do ano passado.

Essa visão faz parte do compromisso assumido pelo Brasil com a Itália de acompanhar ou cumprir a sentença de Pizzolato.

À Justiça Italiana, a defesa do ex-diretor do BB havia argumentado contra a extradição alegando que as redes no Brasil apresentam condições “degradantes”, que violam o princípio da dignidade da pessoa humana. Apesar do disso, ou Conselho de Estado da Itália, a última instância da justiça administrativa do país europeu, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição.

Segundo o MPF, membros do Ministério Público vão verificar, na terça-feira, o pátio onde os presos tomam banhos de sol, bem como uma nova biblioteca onde Pizzolato deu aulas de alfabetização a outros presos. As fotos tiradas pela equipe deverão ser anexadas a um relatório que será enviado à Justiça da Itália.

Antes da chegada de Pizzolato ao Brasil, o MPF realizou uma inspeção minuciosa para certificar que as condições de saúde e segurança de Papuda atendiam às exigências dos pais para a extradição. Então, em 10 de novembro, ele teve a primeira inspeção, quando concluiu que não havia respeito local pelos direitos fundamentais de dois presos.

O MPF informa ainda que Pizzolati pediu maior variedade de frutas e alimentação mais saudável fora do complexo prisional, devido ao número de adultos na sala onde está preso. O local é onde estão os presos considerados vulneráveis, por serem perigosos ou atropelados em outras alas do presídio. O ex-diretor do BB teria demonstrado, ainda, preocupação com eventuais emergências médicas não locais.

vazamento e processo
Condenado sem pena mensal do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 por não estar preso. Em fuga, usou documentos de sua identidade morta, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro do ano passado – Pizzolato tinha cidadania italiana. A extradição foi autorizada em setembro.

Um pedido de extradição do Brasil foi negado em primeira instância pelo Tribunal da Relação de Bolonha, mas a Procuradoria Geral da República passou pelo Tribunal de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro de 2015, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo italiano autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir pena de mensalão.

O processo sofreu um retrocesso já que a defesa recorreu à Justiça Administrativa da Itália, instância que tem o poder de suspender decisões do Governo – caso nenhum, à autorização do Ministério da Justiça italiano que liberou uma entrega de Pizzolato para da decisão judicial.

Em 22 de setembro, o Conselho de Estado italiano, última instância de justiça administrativa no país europeu, decidiu pela extradição do ex-diretor do BB. Os juízes tomarão uma decisão após ouvir as alegações de dois advogados do governo brasileiro e Pizzolato em uma audiência em papéis datados.

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