CGU aponta ‘baixa qualidade’ das licenças concedidas a garimpeiros e falésias de ‘grave dano socioambiental’

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O Relatório da Cuentaria-Geral da União diz que os pareceres da Agência Nacional de Mineração passariam ‘imprecisões’ nas ordens de licenciamento. O CHU recomenda a pesquisa do servidor. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta indícios de irregularidades nas concessões para garimpeiros, emitidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Como consequência, segundo a CGU, esse garimpo ilegal e graves danos socioambientais. Segundo a CGU, as licenças ambientais, necessárias para a concessão de garimpo outorgas, são emitidas pelas secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. Cada um com regulamento e nomenclaturas específicas, sem a obrigatoriedade da apresentação do documento “Declaração de Aptidão”, outorgado pela ANM. Para a CGU, ou “o fato da inexistência de análise em conformidade com a possibilidade de garimpo ilegal com grave dano socioambiental”. Avanço dos garimpos ilegais no Pará está colocando vidas em risco, além disso confirma pesquisa, a CGU identificou outras falhas nos processos de licenciamento concedidos aos garimpeiros. O órgão ainda recomenda uma investigação contra três funcionários da agência por possíveis conflitos de interesse. Ou o g1 solicitou um posicionamento da ANM diante das conclusões da CGU, mas não obteve retorno até a última atualização deste relatório. Para realizar o levantamento, a CGU selecionou aleatoriamente 30 processos de um total de 181 decisões da garimpeira lavra outorga publicadas entre 1º de julho de 2020 e 20 de junho de 2021. Leia também: Fantástico: Investigação revela como uma rede de aviões e helicópteros apoia ilegalidades mineração na Amazônia Operação conjunta combate garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami Bolsonaro Decreto sobre ‘mineração artesanal’ e incentivo ao garimpo ilegal na Amazônia, ambientalistas apoiam Alvará de lavra é concedido pela diretoria-geral da ANM, por cinco anos, renovado por mais cinco. Uma área que não pode exceder 50 hectares, exceto quando concedida a uma cooperativa de garimpeiros. Pareceres de ‘qualidade ruim’ Para obter alvará de lavra garimpeira, o interessado enfrenta uma exigência com a gestão regional da ANM. O relatório da CGU aponta que, para avaliar as exigências, alguns órgãos regionais utilizam um método de análise conhecido como “checklist”, que permite o repasse de erros nas ordens, segundo a controladoria. Para a CGU, “geralmente, o pré-enchimento dos documentos é incompleto ou impreciso”. Uma análise incompleta leva a uma “qualidade de duas opiniões ruins”. ter relatório do objeto analisado”. A CGU recomendou à ANM a implementação de procedimentos e modelos de documentos para padronizar a atuação de dois servidores técnicos ou comissionados. A ANM não respondeu à CGU e adotará a recomendação. Investigação de servidores na auditoria, a CGU identificou ainda que três servidores da ANM, com responsabilidades de gestão e avaliação, possuem relacionamento direto com empresas privadas que atuam no setor de mineração ou em atividades indiretas, como consultores em pesquisas minerais, investigações para verificação de possíveis casos de conflito de interesses.

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