Cármen Lúcia suspende efeitos de MP que adiava pagamentos ao setor cultural | política

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu medida provisória decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia pagamentos para o setor cultural, previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Uma decisão preliminar (provisória) a ser tomada neste sábado e será analisada na feira de terceiros com sessão plenária virtual, em sessão prevista para começar à meia-noite e que terá duração de 24 horas.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministra Carmen Lúcia, durante sessão não plenária — Foto: CRISTIANO MARIZ/Agência O Globo

O despacho ocorreu em uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou o MP.

Uma medida provisória foi publicada em agosto, depois que o Congresso derrubou os vetos presidenciais em relação às duas normas. Para o ministro, isso e inconstitucional.

“A medida provisória não foge de burlar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização desse instrumento excepcional para anular o voluntarismo presidencial pelo voto legítimo das Casas Legislativas”, escreveu.

Na decisão, o ministro defendeu que “a cultura é o núcleo essencial da dignidade humana, princípio central do direito contemporâneo”.

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